A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado
Mendonça havia dado prazo para que o Congresso viabilizasse a extensão do funcionamento da comissão.
Comissão mista do Congresso aprova MP do IOF para equilibrar contas públicas, mas enfrenta resistências e concessões. Entenda os principais pontos e impactos.
As instituições contempladas com a ação parlamentar foram: Abrigo São Lucas, Casa Frederico Ozanam, Lar das Flores de Maria, Lar de Santana (Asa) e Pastoral Povo de Rua (Abespa).
CCJ do Senado vota projeto que consolida normas eleitorais. Oposição resiste à criminalização de fake news e consegue vitória no voto impresso
Deputado estadual Limma crava que redução do número de vagas vai gerar problema
Segundo o Planalto, ao todo, 740 mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional
Aumento nos salários dos militares deve impactar R$ 5,3 bilhões em 2026
O andamento da proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, a chamada PEC do SUS/Segurança, está paralisado na Câmara dos Deputados
A meta é que o texto seja votado no Senado Federal no segundo semestre.
Deputado do Piauí destacou a presença do presidente do Congresso Nacional na reunião da Comissão: "Davi é meu amigo de longas datas"
Encontro nesta segunda-feira deve tratar da articulação política do governo com o Congresso
O parlamentar piauiense assume a partir de hoje por dois anos uma das comissões mais importantes da Casa
Senador piauiense será responsável pela comissão relacionada aos projetos da área da Saúde
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
Celso Amorim, e o chanceler Mauro Vieira explicariam a postura brasileira em relação às eleições na Venezuela
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
Governo quer adiar sessão do Congresso que pode derrubar vetos de Lula, como, o das emendas de Comissão no valor de R$ 5,6 bilhões e do PL do fim das saidinhas dos presos
Em entrevista à coluna, o deputado da oposição diz que não vai levar questões partidárias ao orçamento
O presidente Lula se reunirá na próxima semana com o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir a crise com o Congresso.
Em entrevista exclusiva, o presidente da comissão mais importante do Congresso disse que não vai "partidarizar" recursos
A Comissão Mista do Orçamento é encarregada de avaliar e decidir sobre questões chave que afetam o orçamento nacional, englobando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento Geral da União e o Plano Plurianual.
Ao se reunir novamente com sua mãe, um vídeo a mostra sorrindo para a câmera, erguendo a perna e exibindo uma tornozeleira eletrônica customizada com a bandeira do Brasil